Na próxima semana, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)para exigência de diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista.“Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil”, disse o senador. A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador disse não acreditar que a proposta venha a ser considerada inconstitucional. Ele citou situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o país. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, argumentou.
A PEC a ser apresentada pretende acrescentar o artigo 220A na Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo. Acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.
Taí uma oportunidade para a classe se unir e apoiar a iniciativa do Senador, pressionando os parlamentares para aprovação. A mudança na Constituição visa garantir um direito conquistado por aqueles que se dedicaram, estudaram e exercem a atividade em sua plenitude, salvaguardando direitos e conquistas trabalhistas.
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