Nesta segunda-feira à noite a Câmara de Presidente Venceslau encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre. A principal matéria da noite foi a aprovação da lei que coíbe a poluição sonora na cidade, de autoria do vereador João Cola (PMDB). Sobre esta nova lei, que ainda carece de ser sancionada e regulamentada pela Prefeitura, vale aqui tecer alguns comentários. Sinceramente, não creio que vá surtir efeito algum. A maior dificuldade que vislumbro é a fiscalização. Hoje, a Prefeitura, além de não dispor de mecanismo para isso, tem um quadro de funcionários que dificilmente se prestará a este tipo de demanda. A lei prevê que o município possa promover parcerias para fazer a fiscalização e, sendo assim, fico imaginando como isto ocorrerá. A PM não tem atribuição de fiscalizar, apenas atende chamados quando é solicitada sobre perturbação pública. Como a Prefeitura pretende fiscalizar a nova lei?
Sou favorável que os abusos em relação a emissão de sons e ruídos sejam coibidos. Tenho experiência de ter vivenciado situações de não suportar a poluição sonora em eventos absolutamente transgressores desta nova lei, ocorridos próximo a minha residência. Mas, sinceramente, duvido que esta lei tenha efeito prático. A lei estabelece que a Prefeitura, na verdade, terá a incumbência de liberar determinados eventos promovidos ao ar livre. Pergunto: como controlar estes eventos para que não ultrapassem os decibéis determinados em lei? Esta é "X" da questão.
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