O vereador José Carlos da Silva, o Zé Carlão (foto), do PT, protocolou ontem (26) nova representação no Ministério Público contra o prefeito Ernane Erbella (PMDB). O motivo da queixa do vereador é a ausência de resposta a um requerimento de sua autoria, formulado e aprovado na Câmara de Venceslau há mais de 30 dias.No Requerimento, o vereador petista questiona a origem dos recursos que culminaram com a realização de pavimentação asfáltica na ligação entre os bairros Nova Ipanema e Vila Ernane Murad, utilizando passagem da linha férrea.
Segundo o vereador, a Prefeitura "não fixou, no local da obra, placa indicativa da origem dos recursos: se de convênios estaduais, federais ou próprios, e também não informou o programa, metragem, valores e instituição financeira interveniente".
O vereador destacou ainda que, "mesmo executada, a obra apresenta grave erro de projeto, pois na travessia em nível sobre os trilhos da antiga Fepasa apresenta trecho em acentuado aclive e em desconformidade com o que orienta a operadora da ferrovia, o que tem feito com que caminhões, ônibus e veículos mais longos fiquem entalados em sua parte traseira, impedidos de avançar em trecho de tráfego extremamente perigoso e sem a visibilidade necessária que alcance eventuais composições que se desloquem pela linha férrea".
Na representação, Zé Carlão solicitou que o Ministério Público "requisite a entrega de toda a documentação e procedimentos adotados para a execução daquela obra que tem sido sonegada ao poder Legislativo, e que concomitante instaure o competente inquérito civil para apurar responsabilidades do prefeito Ernane Erbella e do secretário de Obras e Serviços Públicos e vice-prefeito, João Monteiro de Souza, na execução da obra pública mencionada que, em tese, afrontam a Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações)".
Nenhum comentário:
Postar um comentário