Em decisão proferida no último dia 30, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve condenação de ressarcimento ao erário público, no valor de R$ 29.863,03, contra o ex-presidente da Câmara de Presidente Venceslau, vereador Rodrigo Henrique Monteiro (PSDB), em razão de contas rejeitadas, no exercício de 2007.
Segundo o relator, o valor corresponde “a despesas impróprias com juros e sessões extraordinárias”.
Em sua decisão, o conselheiro do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, menciona que “o ex-presidente foi instado ao cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 86, da Lei Complementar Paulista nº 709/93 (folha 96), entretanto o prazo transcorreu ‘in albis’”.
Por essa razão, determinou ao prefeito Ernane que inscreva o valor acima, com acréscimos legais, na dívida ativa do município, e execute o crédito constituída de decisão exarada nos autos.
Bittencourt fixou prazo de 60 dias para que o prefeito comprove a determinação à Corte, alertando que o não atendimento ensejará aplicação de multa, nos termos do inciso III, do artigo 104, da Lei Orgânica do TCE.
Caro jornalista Jamil,duro não é pagar 30 mil, duro saber que o referido conselheiro ex presidente TCE, é investigado pela procuradoria de justiça suposto envio ilegal de milhões de dolares,enriquecimento ilicito e formação de quadrilha. Este é o nosso BRASIL.
ResponderExcluirNa verdade, esta condenação é do todos os ex-vereadores da câmara municipal que receberam estes valores para sessões extraordinárias.
ResponderExcluirInclusive os petistas Tião Erculiani e Marcelo Aldo.
Como o Rodrigo era o Presidente a condenação saiu em nome dele, pois foi no seu mandato que ocorreu este pagamento.
Lembra que o ex-vereadro Masrcelo Aldo dizia que recebeu as verbas, mas por serem irregulares guardou-as para devolvê-las posteriormente?
Pois bem, ele foi o único que quando saiu a condenação do Tribunal de Contas disse que não devolveria.
Precisou o Promotor de Justiça chamá-lo na promotoria para ele aceitar o pagamento das verbas que ele recebeu indevidamente.
Agora todos estão devolvendo.
Grande falha do assessoria e diretoria da câmara municipal que autorizou o pagamento e ainda fez a perestação de cotnas errada.
Quem deveria pagar deveri ser estes funcionários.
Ou então deveriam ser demitidos por justa causa.