Sobre a notícia veiculada nesta quarta dando conta que o município de Presidente Venceslau perdeu R$ 250 mil de uma emenda para recapeamento na cidade, destinada pelo deputado Eleuses Paiva (DEM), na gestão anterior, cabe alguns esclarecimentos.
De fato, o Tribunal de Contas apontou a não aplicação do percentual de 25% na Educação no Exercício de 2011. Isto gerou registro no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação), o que impede o envio do dinheiro ao município.
Em março último, assim que tomou conhecimento sobre a não aplicação do percentual na Educação, o então prefeito Ernane solicitou uma auditoria para verificar as “glosas” do Tribunal de Contas no balancete final. Constatou-se que o TCE não considerou, entre outras coisas, o recolhimento de 1% para o PASEP, o que geraria cerca de R$ 200 mil a mais nos gastos com Educação. Só este valor é suficiente para atingir os 25%.
O relatório da auditoria foi enviado em outubro para o TCE, mas até o momento não foi avaliado para correção, com parecer do conselheiro designado. Havendo a correção, automaticamente o município enviará o novo percentual para registro no Siope, eliminando qualquer impedimento para envio de novos convênios.
Sobre o convênio “perdido”, caberá ao novo prefeito promover ação política junto ao deputado Eleuses Paiva para que a emenda possa novamente ser encaminhada e, desta forma, os recursos chegarem para a finalidade a que foi destinada.
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