Venceslau investe menos de 25% em educação, diz jornal

Presidente Venceslau é um dos 43 municípios brasileiros que apresentaram, em 2011, investimento em educação inferior a 25% da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, abaixo do mínimo exigido pela Constituição Federal. Com 24,43% da verba aplicada em educação, a cidade é a única da região a descumprir a norma constitucional e se junta a outros quatro municípios do Estado de São Paulo – Osasco, Pinhalzinho, Catiguá e Juquitiba – que também apresentam o déficit.
Os dados de aplicação no setor estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros 80 municípios estaduais - entre eles, Indiana e Santo Expedito – ainda não informaram os dados de 2011 ao sistema.
Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, quando é detectado que o município aplicou menos do que o estabelecido, este fica impossibilitado de receber recursos de convênios com o governo federal.
(Fonte: Iury Greghi-ESPECIAL PARA O IMPARCIAL)