quarta-feira, 23 de março de 2011

Saem as divisões e entram as secretarias

A Câmara de Presidente Venceslau aprovou na segunda-feira (21) projeto de lei do prefeito Ernane Erbella que transforma as divisões municipais em secretarias.
A rigor, a medida impõe responsabilidade aos agora secretários, que deixam de ser servidores públicos e passam a ser agentes políticos.
Em outras palavras, os secretários poderão ser responsabilizados por eventuais atos de improbidade administrativa que venham a cometer.
Do ponto de vista administrativo, a medida praticamente pouco acrescentará, vez que o Orçamento do Município continuará atrelado às regras atuais.
A afirmação de que as mudanças darão uma nova dinâmica aos órgãos municipais é inconsistente . Entendo que a dinâmica desejada só virá mesmo com uma ampla reforma administrativa.

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