terça-feira, 8 de junho de 2010

Câmara aumenta número de vereadores

Em votação realizada dias atrás, a Câmara Municipal de Venceslau alterou a redação do 'caput' do artigo 14 da Lei Orgânica, estabelecendo que o legislativo será composto agora por 13 vereadores, ao invés de 09.
A mudança, no entanto, só valerá para as próximas eleições.
No final dos anos 90, a Justiça Eleitoral fixou o número de vereadores, reduzindo de 15 para 09 cadeiras em Venceslau.
No entanto, o entendimento é que a fixação do número de cadeiras é uma atribuição da Lei Orgânica do Município, fato que foi ignorado por vários anos.
Agora, os vereadores atuais decidiram ignorar a resolução da Justiça Eleitoral, invocando novamente à Lei Orgânica do Município.

Nenhum comentário:

Postar um comentário