Decisão da Ministra do TSE sobre o caso Cola

Veja abaixo o inteiro teor da decisão da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fátima Nancy Andrighi, que não deu seguimento ao recurso do vereador João Cola para registro de sua candidutura para mais um mandato na Câmara de Presidente Venceslau

Trata-se de recurso especial eleitoral interposto por João Luiz Cola, candidato ao cargo de vereador do Município de Presidente Venceslau/SP nas Eleições 2012, contra acórdão proferido pelo TRE/SP assim ementado (fl. 297):

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. SENTENÇA DE DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Candidato que, no exercício da presidência da Câmara Municipal, teve as contas rejeitadas pelo TCE/SP, em razão de pagamento indevido de subsídios aos vereadores pela participação em sessão extraordinária.
Irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, a atrair a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, "g", da LC 64/90. Precedentes do e. TSE.
Recurso provido, para indeferir o registro de candidatura do recorrido.
Na espécie, o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do recorrente em razão da incidência da inelegibilidade disposta no art. 1º, I, g, da LC 64/90.
Aduz-se, em suma, que as contas prestadas pelo recorrente relativas ao exercício financeiro de 2006, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) em virtude de irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, consistente no pagamento de subsídio a vereadores acima do teto legalmente estabelecido.
A impugnação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, o pedido de registro foi indeferido.
O TRE/SP negou provimento ao recurso eleitoral, nos termos da ementa transcrita.
Em seu recurso especial eleitoral, o recorrente alega a ocorrência de dissídio jurisprudencial em relação a julgados do TSE, visto que não há falar na espécie em vício insanável, tampouco em ato doloso de improbidade administrativa. Ademais, sustenta que ressarciu ao erário os valores referentes às irregularidades constatadas pelo TRE/SP (fls. 306-314).
O recorrido apresentou contrarrazões às folhas 323-326.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do recurso especial (fls. 330-332).
Relatados, decido.
O recurso especial eleitoral possui fundamentação vinculada, nos termos dos arts. 121, § 4º, I e II, da CF/88 e art. 276, I, a e b, do CE, de forma que cabe ao recorrente demonstrar a suposta violação a dispositivo legal e/ou a divergência jurisprudencial quanto à interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
Na espécie, o recorrente apontou a ocorrência de dissídio jurisprudencial. No entanto, limitou-se a transcrever as ementas dos julgados supostamente divergentes, deixando de realizar o necessário cotejo analítico.
Desse modo, o recurso especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade.
Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE.

Cola tem impugnação confirmada pelo TSE

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fátima Nancy Andrighi, não deu seguimento ao recurso impetrado pelo vereador João Cola (PMDB) e manteve a impugnação de sua candidatura.
Cola obteve mais de 900 votos nas eleições para a Câmara de Venceslau, mas sua votação foi considerada nula por estar impedido de disputar eleição em razão de contas rejeitadas quando presidiu a Câmara de Presidente Venceslau, na legislatura passada.
Logo no início da campanha eleitoral, Cola havia conseguido o registro para ser candidato na Justiça Eleitoral de Presidente Venceslau. No entanto, o promotor eleitoral, Ricardo Salvato, apelou no TRE que deu provimento ao recurso.
Com a decisão contrária por unanimidade do TRE, Cola recorreu no TSE para garantir sua participação no pleito, mas a ministra não deu seguimento ao recurso.
O imbróglio envolvendo Cola começou depois que o Tribunal de Contas do Estado enviou para todos os promotores eleitores a relação dos agentes políticos que tiveram contas rejeitadas. Em Venceslau, além de Cola, o vereador Rodrigo Monteiro (PSDB) aparecia na lista.
Ambos presidiram a Câmara de Presidente Venceslau na gestão passada e, por ter autorizado o pagamento de jetons para sessões extraordinárias realizadas pelo legislativo, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Os dois se ampararam em legislação municipal para o pagamento. No entanto, a partir de 2006, uma lei maior vedou o pagamento de jetons.
Com a impugnação de Cola, o quadro de vereadores eleitos não se modifica. Caso Cola não tivesse sido impugnado, ele seria reeleito e haveria um novo coeficiente eleitoral, o que provocaria mudança na relação dos vereadores eleitos.

Duran deve definir secretariado nos próximos dias

A equipe que o ajudará a governar Venceslau nos próximos quatro anos ainda foi definida pelo prefeito eleito, Jorge Duran. No primeiro momento, Duran, ao lado do vice Osvaldo Melo, tem dedicado o tempo para agradecimento. Assim ocorreu no último domingo, quando a dupla se dirigiu à feira livre para manifestar gratidão pela votação recebida no dia 07 de outubro.
Duran deverá se reunir nesta terça-feira com os vereadores eleitos da coligação e candidatos que não conseguiram a eleição. Segundo ele, a proposta da reunião é avaliar os erros e acertos durante a campanha eleitoral.
Após esse encontro, a expectativa é que Duran defina a equipe de transição do governo e, seguida, anuncie seu secretariado.
A diplomação dos eleitos deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro. Até lá, o novo prefeito deverá se dedicar a montagem de sua equipe e definir quais serão suas primeiras ações de governo.

O que será da Faive?

Em meio a expectativa de conhecer  o resultado financeiro da Faive 2012, fica a incerteza sobre o que será da festa em 2013.
Não será nada fácil para a nova administração da cidade convencer membros da comunidade a assumirem a comissão organizadora por conta de tudo que se viu e ouviu no imbróglio que gerou questionamentos na justiça.
A Faive, ao longo de sua história, sempre contou com abenegados da comunidade para sua organização e realização. Desde a primeira, em 1975, gestada pelo prefeito Manoel Rainho, até mais recentemente, capitaneada por Emilson Soriano e cia, a feira se deu com participação acentuada dos venceslauenses.
Infelizmente, nas últimas três edições, foi adotado um modelo que dispensou a participação mais efetiva de membros da comunidade, optando por importar parcerias sem qualquer vínculo com nossa realidade.
Porém, é preciso ressaltar que se tentou manter o modelo que vinha dando certo, entretanto não havia quem quisesse comandar a festa. A saída então foi utilizar funcionários e assessores de cargo em comissão da Prefeitura para organização.
Se foi um erro ou não a terceirização só o tempo poderá dizer.
A verdade também é que nossa região já não é tão agropecuária assim. Estamos rodeados de penitenciárias e sem perspectiva de desenvolvimento sustentável. Em grande parte das propriedades do Pontal o boi deu lugar à cana.
Estamos numa região distante dos grandes centros, desestimulada pela forma como nossos governantes nos vêem, sem ação política para reverter esse quadro e cada vez mais dependente de recursos  oriundos de outras esferas de governo.
Nesse ritmo e falta de perspectiva não será surpresa se a Faive sucumbir.

Vitória de Duran foi histórica

Quem poderia imaginar que apenas 57 votos separariam os dois candidatos a prefeito em Presidente Venceslau.
Pelos comentários dos últimos dias, a certeza era de que a eleição seria mesmo acirrada.
Ouviu-se dos dois lados muita confiança na vitória, mas o eleitor, a maioria, optou por não se manifestar, o silêncio foi um fato novo nessa eleição.
Pois bem, Duran vai dirigir o destino de Venceslau nos próximos quatro anos. Pegará um orçamento de pouco mais de R$ 80 milhões.
O primeiro desafio será conseguir maioria na Câmara - sua coligação elegeu cinco vereadores. Do outro lado estão 08 vereadores que estiveram no palanque do prefeito Ernane.
Duran entrou muito jovem na política. Com 22 anos, elegeu-se vereador em 1992. Quatro anos depois, foi candidato a prefeito pelo PMDB, sendo derrotado. Após, voltou à cena política em 2004 novamente candidato a prefeito, perdendo sua segunda eleição. Este ano, costurou uma dobradinha com o PT, recorrendo-se à força popular exercida pelo ex-prefeito Osvaldo Melo. E, desta vez, conseguiu se tornar prefeito.
A campanha da dupla pode ser considerada histórica, na medida em que não havia recursos financeiros para enfrentar a máquina administrativa e o poder de força do adversário, com obras e realizações inquestionáveis.
Como entao explicar a derrota de Ernane?
Talvez, a empáfia de uns e a soberba de outros explicariam. Mas não há como negar que também faltou planejamento na campanha, humildade e, acima de tudo, expor para população propostas para o novo mandato. O mote usado na campanha de que "cidade está no rumo certo" não foi devidamente explicado. "Qual o rumo certo?", "Para onde estamos indo?", "Em que direção", "Quais os desafios a enfrentar?", enfim, o eleitor não entendeu e, talvez, por isso, optou pelo discurso do outro lado.

Campanha eleitoral esquenta em Venceslau

Os próximos dias serão decisivos para os dois candidatos a prefeito de Presidente Venceslau.
Farpas entre os dois já começam a dar o tom do debate político.
Um exemplo é a questão do pátio de veículos.
Enquanto Duran critica o preço cobrado pela empresa, Ernane contra-ataca e diz que foi Duran o advogado contratado pelo pátio para atuar no processo de concorrência pública.
Se este fato será compreendido ou não pelo eleitor somente o tempo vai dizer. A verdade é que Ernane agora tem um antídoto para se defender de ter sido o prefeito que concretizou a instalação do pátio de veículos em Venceslau.
Com a municipalização do trânsito, aprovada pela Câmara na atual legislatura, a criação do pátio de veículos passou a ser uma prerrogativa do município para abrigar os veículos irregulares.
Na gestão Ernane, a Prefeitura abriu concorrência pública para administração do pátio.
A empresa vencedora disse, no programa eleitoral de Ernane na segunda-feira, que foi Duran o advogado que prestou assessoria jurídica durante a licitação.
É provável que Duran responda no programa eleitoral desta quarta-feira. Como candidato que diz que vai rever o preço que está sendo cobrado, ele terá que explicar se participou ou não do processo licitatório.
Cogita-se a realização de um debate entre os dois candidatos a prefeito promovido pelas emissoras de rádio e participação dos jornais da cidade. Caso ocorra, para o processo democrático seria muito bom a confirmação, assim o eleitor poderá dirimir dúvidas e até, no caso de indecisão, definir o seu voto

Campanha começa a esquentar

Após o encerramento da Faive,  o assunto que domina nas rodas de amigos é a campanha eleitoral em Venceslau.
Nenhuma pesquisa sofre a preferência do eleitorado foi divulgada até agora. Se há pesquisas, elas são internas para direcionamento das duas coligações sobre o trabalho de convencimento junto ao eleitorado.
Com o grande número da candidatos a vereador, a cidade e suas ruas e logradouros viraram ponto de cavaletes com propaganda dos candidatos.
No rádio, os programas eleitorais começam a dar o tom da campanha, mas ainda não produz efeito prático e de convencimento. Deputados e ex-prefeitos usam o espaço, enquanto as propostas para solução dos principais problemas são deixadas de lado.
Os comícios, até agora, não aconteceram. Mas nestas eleições serão poucos em razão da falta de recursos financeiros dos candidatos.
Na rede social, um novo instrumento para se chegar até o eleitor, as postagens são previsíveis, com pouco conteúdo e, às vezes, irritantes.
Acho que um debate entre os dois candidatos seria importante para o eleitor conhecer melhor as propostas e o que ambos pretendem fazer nos próximos 04 anos.