Parecer de TCE contraria denúncia do MP sobre contas da Faive de 2007

O repasse feito pela Prefeitura de Presidente Venceslau, no exercício de 2007, para a comissão da Faive, no valor de R$ 60 mil, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi considerado regular pelos auditores.
O auditor do TC-SP, Samy Wurman, ao analisar a prestação de contas, acolheu as razões apresentadas pelo então prefeito Ângelo Malacrida sobre a destinação dos recursos, previsto em Orçamento, para atender a comissão que organizou a mostra.
O caso foi analisado depois que a Primeira Câmara do TCE, ao julgar as contas de 2007, entendeu que não foram juntados documentos que comprovassem os gastos no valor de R$ 60 mil repassados para a comissão.
Na defesa, Malacrida apresentou documentação comprobatória, alegando ainda que o repasse realizado pela Prefeitura foi respaldado em dois decretos municipais, com previsão no orçamento, para o pagamento de shows artísticos quando da realização do evento.
Menciona ainda que os documentos apresentados comprovam “de forma inconteste” que o valor repassado pela Prefeitura foi efetivamente gasto pela comissão com o pagamento de shows artísticos.
Explicou que não houve prestação individualizada das contas do evento, uma vez que a feira possuía caixa único.
Em sua decisão, Wurman acolheu as razões da defesa, mas pediu para que nos próximos exercícios, quando da prestação de contas, sejam apresentadas de forma distinta as despesas pagas com recursos municipais.
Sobre o caso, o então presidente da Feira, Emilson Soriano, disse que o dinheiro repassado pela Prefeitura foi usado para pagamento de show. “È impossível, contratar show de determinado artista mediante licitação, até porque não existem duas Claudia Leite ou dois Zezé di Camargo & Luciano. O artista que se pretende é um só e apresenta o valor para ser contratado”, afirmou.
As declarações acima foram motivadas em resposta ao Ministério Público de Presidente Venceslau, que protocolou na quinta-feira uma Ação Civil Pública de reparação de dano por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Osvaldo Melo e Ângelo Malacrida e dois presidentes da Faive.
A ação diz respeito aos anos de 2001 e 2008 e se refere a possíveis irregularidades derivadas da ausência de licitação para a contratação de bens e serviços, má administração do dinheiro público; fatos que, de acordo a Promotoria de Justiça, ofendem vários princípios constitucionais.
Na ação, o Ministério Público pede a responsabilidade dos envolvidos pelos atos de improbidade, suspensão de direitos políticos, multa civil e devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Sobre a denúncia, Emilson Soriano, citado na investigação, diz que apenas em 2000 teve repasse de verba pública para os shows. “De 2001 a 2006 não. Nos anos de 2008 e 2009 recebemos verba pública para os shows, só que o nosso gasto foi até oito vezes maior. Além disso, tenho documento do Tribunal de Contas de São Paulo falando que para shows não é necessário licitação”, diz.
Soriano afirmou ainda que os eventos realizados sob sua gestão deram lucro e os recursos auferidos foram utilizados para construção de várias benfeitorias no recinto de exposição “Alfredo Ellis Neto”.O ex-prefeito Osvaldo Melo disse que vai recorrer da decisão, mas se considera tranquilo. “Eu não me apropriei de nada e acredito na lisura da comissão que trabalhou comigo, coloco a minha mão no fogo”, diz.
Segundo ele, a administração municipal repassou no primeiro ano de seu mandato R$ 20 mil para a manutenção da festa. “Depois ela se tornou autossustentável, se pagando com propaganda e aluguéis. Para mim, ações de denúncias sobre esse assunto tem motivação política”, disse.
Já o ex-prefeito Ângelo Malacrida afirmou que o caso não é novo e chegou a ser arquivado. “Eles estão requentando”, disse ele. “O Tribunal de Contas do Estado auditou todas as contas do meu mandato e das Faive realizadas enquanto estive à frente do Executivo. Tudo foi aprovado. Já respondemos sobre isso e não tivemos problema; vamos responder de novo”, afirmou.

'Vuco vuco' na Câmara de Venceslau

A vereadora Carla Ziper (PDT) se indispôs com seus colegas. Segundo fui informado, Ziper teria chamado os vereadores de "canalha" em seu programa na rádio comunitária Manancial FM.
O presidente da Câmara, Nilson Scalon (PMDB), requisitou cópia da gravação para medidas cabíveis que o caso exige.
Segundo uma fonte do blog, Ziper vinha usando programa para questionar o trabalho de seus colegas. Porém, as críticas estavam sendo ignoradas pelos demais vereadores. Mas a expressão "canalha" que teria sido usada pela vereadora em um dos programas acabou sendo a gota d´água. Os 12 vereadores que se sentiram insultados decidiram levar o caso adiante, depois de ouvir ontem à noite a cópia da gravação.
Na próxima sessão será aprovado um requerimento para acionar a comissão de ética da casa e dar prosseguimento ao processo, que pode até culminar com a cassação do mandato.

Casa do Menor sem merenda da Prefeitura

Confirmei com o presidente da Casa do Menor de Presidente Venceslau, Adilson Melchior, a informação de que a Prefeitura está deixando de repassar itens da merenda para atender aos alunos assistidos pela entidade. O repasse vinha ocorrendo até o ano passado de maneira pontual, atendendo todas as expectativas para o bom funcionamento da entidade.
Adilson disse a esse blogueiro que até essa terça-feira (07), na atual administração, não houve repasse algum de itens da merenda. Afirmou que a entidade tem recebido apenas verduras e frutas do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), iniciativa que não está relacionada à merenda.
Procurado pelo blog, o secretário da Educação, Sebastião Erculiani, disse que, por ser um projeto, a Casa do Menor não está cadastrada para receber merenda, mas mesmo assim, na medida do possível, tem enviado itens à entidade. Essa informação foi negada veementemente pelo presidente da Casa do Menor.
Mesmo que haja argumentos de ordem legal que justifiquem o cancelamento, considero uma medida inaceitável por parte da Prefeitura. A Casa do Menor é uma entidade tida como de utilidade pública e presta serviço estimável para fortalecimento das nossas crianças e adolescentes na área educacional, cultural e esportiva, bem como estimula o convívio familiar, fomentando também ações de cidadania.
Em tempo: Enquanto finalizava texto para o blog, o presidente da Casa do Menor me ligou para informar que o secretário Erculiani entrou em contato e garantiu que estaria enviando itens da merenda para entidade.
Fico aliviado com a informação, pois, de alguma forma, o trabalho desse blogueiro acabou surtindo efeito. Poderia até não registrar o que estou relatando agora, mas o faço para tornar pública uma situação que julgo de interesse da comunidade, até porque a Casa Menor vem passando por sérias dificuldades para sobrevivência.

Que país é esse?

Ontem, assistindo ao Fantástico, fiquei perplexo com duas reportagens exibidas. A primeira sobre um esquema fraudulento no Hospital Público de Campo Grande (MS), com médicos envolvidos em desvios de recursos e favorecimento pessoal. E a segunda sobre uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para prender um traficante, no ano passado, com cenas que mais pareciam de um filme de perseguição entre moçinho e bandido.
Na primeira, já virou prática o uso de recursos públicos da saúde sendo desviados para enriquecimento ilícito; conluio para abocanhar os parcos recursos destinados a salvar vidas. Uma vergonha. Os envolvidos deveriam, no mínimo, serem excluídos da atividade médica.
Na segunda, ficou claro como nossa polícia está despreparada para combater o crime. Alvejaram o traficante, mas antes distribuíram dezenas de tiros, a ermo, colocando em risco a vida de pessoas e moradores de uma área residencial no Rio de Janeiro.

Reviravolta

Minha composição musical em parceria com Adriane de Oliveira. Clip editado por Orlando Bona